Exmº. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Braga
ASSOCIAÇÃO CASA DA IRMÃ LÚCIA – VIDENTE DE FÁTIMA, contribuinte n.º 50780459, com sede na Estrada do Bom Jesus, nº 100,
Tenões, Braga, pretendendo dar continuidade ao processo nº
267/PROC/09, para alteração
e ampliação do edifício de cariz religioso e social a levar a efeito no prédio situado na Estrada do Bom
Jesus, n.º 100, Tenões, Braga, vem de acordo com os artigos 31º a 33º do Capítulo III,
Secção VI do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Braga, solicitar a V.
Exª. se digne diligenciar no sentido do seu reconhecimento público
estratégico pelo seu impacto na ocupação do território e pela sua especial
funcionalidade, atendendo aos seguintes fatores:
1. O
projeto de arquitetura chegou a merecer aprovação por parte da autarquia e das
várias entidades externas com parecer vinculativo ao processo, tendo sido
declarada a sua caducidade devido ao facto de não ser possível, por razões já
ultrapassadas, dar-lhe em tempo a devida continuidade.
2.
Apesar do atual Plano Diretor Municipal prever o uso e ocupação pretendido
(Capítulo IV, Subsecção III, Secção X, artigo 57º), os índices máximos de
utilização previstos no Regime de Edificabilidade constante no artigo 58º, são
manifestamente insuficientes, impedindo simplesmente a concretização de uma
obra da importância de carater social, religioso e turístico, que a “Casa da
Irmã Lúcia”, vai indubitavelmente proporcionar ao Concelho.
3. O
empreendimento tem um elevado caráter inovador porquanto pretende não só ser
voltado à geriatria e gerontologia, mas também conferir-lhe uma vocação
turística-religiosa envolvendo o afeto que a Vidente de Fátima, através da sua
imagem e memórias, desperta em toda a
Europa Cristã.
4. O
empreendimento será conforme referido vocacionado para as áreas da saúde e
turismo, engloba um investimento de 3.000.000,00€, e criará de imediato cerca
de 25 postos de trabalho diretos.
Assim, convictos que o
empreendimento reúne as condições para ser reconhecido como de interesse
público e estratégico, solicitamos a V. Exª a sua melhor atenção sobre a nossa
pretensão, agradecendo desde já os esforços que vão ser despendidos.
Cordiais Saudações,
Braga, 2016-11-21
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